Informativo: Cartão Reforma, como funciona!

O Congresso Nacional aprovou com algumas alterações a Medida Provisória 751/2016, que cria o Cartão Reforma, benefício para famílias com renda de até R$ 2,8 mil (renda antes da aprovação do congresso era R$ 1.800,00). A prioridadeserão de famílias que tenham idosos e pessoas com deficiência.

O benefício, conforme a MP, destina-se exclusivamente à compra de materiais. A competência é do Ministério das Cidades, e segundo ele, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, dando uma média de R$ 5 mil para cada uma.

O programa vai operar na forma de concessão de subvenção econômica, ou seja, não será empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. 

A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

A mão de obra ficará por conta do beneficiário, ou, do prefeito da cidade, caso o mesmo se disponha a apoiar, pois a subvenção destina-se apenas ao pagamento de materiais. 

O beneficiado além de ter renda familiar de até R$ 1.800, precisa ser proprietário de imóvel residencial em áreas regularizadas ou que possam ser regularizadas.

A Medida Provisória prevê que os participantes do programa que usarem indevidamente esse recurso serão obrigados a ressarcir integralmente os danos causados.  

Estados, municípios e o Distrito Federal são considerados pela MP como “entes apoiadores” do programa, fazendo a seleção dos beneficiários do cartão, assistência técnica e fiscalizarão as obras.

Depois de você conseguir o Cartão Reforma, somente poderá usá-lo em lojas de construção credenciadas pela Caixa Econômica Federal (Construcard).

RESUMO:
PARA QUÊ O CARTÃO REFORMA?
Aquisição de materiais para construção, ampliação ou reforma de casas ou apartamentos.

PARA QUEM:
Famílias com renda de até R$ 2.800,00; 
Pessoas com deficiência e idosos terão prioridade.

REGRAS:
A família precisa ser proprietário do imóvel;
O imóvel deve ser regularizado;
Não é permitido usar este recurso para mão de obra;
Não é empréstimo, o valor será dado a família.

RECURSOS PREVISTOS:
R$ 500 milhões é o custo previsto para o programa todo;
100mil famílias devem ser atendidas;
Cada família receberá em média R$ 5mil 

Fonte: Adaptado do site do Senado, em 11/11/2016  e 04/04/2017.
Considere as informações atualizadas até esta data. 



Gilberto Ghidini | CRECI 6342 MT
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