Informativo: Cartão Reforma, como funciona!
O Congresso Nacional aprovou com algumas alterações a Medida Provisória 751/2016, que cria o Cartão Reforma, benefício para famílias com renda de até R$ 2,8 mil (renda antes da aprovação do congresso era R$ 1.800,00). A prioridadeserão de famílias que tenham idosos e pessoas com deficiência.
O benefício, conforme a MP, destina-se exclusivamente à compra de
materiais. A competência é do Ministério das Cidades, e segundo ele, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil
famílias, dando uma média de R$ 5 mil para cada uma.
O programa vai operar na forma de concessão de subvenção econômica,
ou seja, não será empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e
juros pelo uso do dinheiro.
A subvenção será concedida uma única vez,
por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros
subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.
A mão
de obra ficará por conta do beneficiário, ou, do prefeito da cidade, caso o mesmo se disponha a apoiar, pois a subvenção destina-se apenas ao pagamento de materiais.
O beneficiado além de ter renda familiar de até R$ 1.800, precisa ser proprietário de imóvel residencial em áreas regularizadas ou que possam ser regularizadas.
A Medida Provisória prevê que os participantes do programa que usarem indevidamente
esse recurso serão obrigados a ressarcir
integralmente os danos causados.
Estados, municípios e o Distrito Federal são considerados pela MP
como “entes apoiadores” do programa, fazendo a seleção dos beneficiários do cartão, assistência
técnica e fiscalizarão as obras.
Depois de você conseguir o Cartão Reforma, somente poderá usá-lo em lojas de construção
credenciadas pela Caixa Econômica Federal (Construcard).
RESUMO:
PARA QUÊ O CARTÃO REFORMA?
Aquisição de materiais para construção, ampliação ou reforma de casas ou apartamentos.
PARA QUEM:
Famílias com renda de até R$ 2.800,00;
PARA QUÊ O CARTÃO REFORMA?
Aquisição de materiais para construção, ampliação ou reforma de casas ou apartamentos.
PARA QUEM:
Famílias com renda de até R$ 2.800,00;
Pessoas com deficiência e idosos terão prioridade.
REGRAS:
A família precisa ser proprietário do imóvel;
O imóvel deve ser regularizado;
Não é permitido usar este recurso para mão de obra;
Não é empréstimo, o valor será dado a família.
RECURSOS PREVISTOS:
R$ 500 milhões é o custo previsto para o programa todo;
100mil famílias devem ser atendidas;
Cada família receberá em média R$ 5mil
REGRAS:
A família precisa ser proprietário do imóvel;
O imóvel deve ser regularizado;
Não é permitido usar este recurso para mão de obra;
Não é empréstimo, o valor será dado a família.
RECURSOS PREVISTOS:
R$ 500 milhões é o custo previsto para o programa todo;
100mil famílias devem ser atendidas;
Cada família receberá em média R$ 5mil
Fonte: Adaptado do site do Senado, em 11/11/2016 e 04/04/2017.
Considere as informações atualizadas até esta data.
