Informativo: os impostos de transferência de propriedade!

No momento de adquirir um imóvel, o comprador precisar estar ciente que terá que desembolsar cerca 4% de seu valor para pagar as três taxas necessárias para transferir a propriedade para o seu nome. Vejamos, hipoteticamente, um imóvel no Estado de São Paulo que custasse R$ 400 mil, seriam pagos cerca de R$ 15.756,00 com essas despesas, incluindo o custo da emissão de certidões (de R$ 33,34 cada).

A primeira taxa a ser paga é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O ITBI é destinado ao município, é um percentual sobre o valor da vendado imóvel. O ITBI é pago em parcela única. Se atrasar, incidem juros e multa.

Se o imóvel não tiver sido comprado, e sim recebido por doação ou herança, o novo proprietário pagará o Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD).

Após o pagamento do imposto, é preciso que vendedor e comprador façam a escritura pública de venda do imóvel. Esse documento pode ser lavrado em qualquer tabelionato de notas do País. Para isso, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, matrícula atualizada do imóvel (emitida em até 30 dias antes da escritura) e IPTU do ano corrente. Caso seja um apartamento e esse tenha uma vaga de garagem autônoma, ou seja, uma matrícula própria separada do apartamento, é preciso lavrar duas escrituras.

O próximo passo é registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis onde está situado o imóvel para que a propriedade passe definitivamente para o nome do novo proprietário - a escritura só contém uma anotação do compromisso de compra e venda que será atualizada na matrícula do imóvel (o "RG" do imóvel) assim que for registrada.

Descontos para "Minha Casa Miva Vida": 
Quem está financiando um imóvel pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem garantido descontos nas taxas de escritura e registro. Criado pelo governo em 2009 para atender à população de renda familiar de zero a dez salários mínimos, o programa dá um desconto de 75% para as famílias que possuem renda de até R$ 1.395 e que foram contempladas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Já os financiamentos para famílias com renda acima desse valor ganham desconto de 50% no valor da escritura e do registro. Para receber o desconto, basta apresentar os documentos e o contrato de compra do imóvel, que já traz discriminadas as condições de financiamento.

Fonte: Esta matéria pertence integralmente ao site Terra.com.br, disponível em https://www.terra.com.br/economia/saiba-os-impostos-para-transferir-propriedade-de-imovel,cc2861649a7da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
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