Informativo: Cartão Pró-família MT
Rodrigo Oliveira09:15:00

O QUE É O CARTÃO PRÓ-FAMÍLIA DE MATO GROSSO:
O Pró-Família prevê a entrega de um cartão para as famílias adquirirem alimentos, ao custo de R$ 100,00. 
O objetivo do Programa Pró-Família é assegurar o desenvolvimento humano e social por meio de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania, além de oportunidades de trabalho e geração de renda.

QUAL O CRITÉRIO DE SELEÇÃO:
As demandas serão focadas nos municípios em que população perdeu seus empregos em razão da crise. Identificando a necessidade, esse público será visitado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Assistentes Sociais, pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sendo acompanhados pontualmente para retirada nessa conjuntura de pobreza e de desemprego. 

QUANDO FOI CRIADO:
O Programa Pró-Família, criado pela Lei Estadual n.º 10.523/2017, está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – SETAS 

ONDE SE ORIENTAR:
Coordenação Geral: 
Monica Camolezi dos S. Melo
65-3613-5701
 
Núcleo Técnico:
Carolina Iane Rubinick Iannotti
Leticia de Arruda Monteiro Albuquerque
Miranir J. Gil de Oliveira
65-3613-5722
 
Núcleo de Apoio:
Adriana Ferreira Bastos
Ana Jaqueline Ormond Ribeiro de Campos
Eliana Lima da Silva 
Reginaldo Pinto da Silva
65-3613-5722
 
E-mail do Programa: 
profamilia@setas.mt.gov.br

PERGUNTAS FREQUENTES: 
1-O Cartão Alimentação pode ser utilizado fora do município do beneficiário?
Recomenda-se que o cartão, prioritariamente seja utilizado no comercio local, de domicilio do beneficiário.
 
2-O Agente Comunitário de Saúde-ACS será responsável pelo cadastramento de quantas famílias?
O número de famílias acompanhadas pelos ACS é variável, recomenda-se que cada ACS atenda no mínimo  05 famílias e no máximo 12 (doze), conforme estratégia local, aprovada pelo Comitê Gestor do Município. Deve-se observar na escolha do quantitativo deste agente, a importância de garantir a qualidade do trabalho realizado.
 
3-O/A Assistente Social será responsável pelo acompanhamento de quantas famílias?
Deverão ser observados a referencia de 01 Assistente Social para cada 20 Agentes Comunitários de Saúde- ACS. No caso em que o município destinar 05 famílias por ACS, terá a média de 01 Assistente Social acompanhando 100 famílias e na hipótese do município destinar 12 (doze) famílias por ACS, teremos a média de 01 Assistente Social para 240 famílias.
 
4-Quem são os integrantes do Comitê Municipal do Pro-Família? 
 Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
 Representantes de Secretarias Municipais estratégicas para o desenvolvimento do Programa;
 Representantes de instituições não governamentais;
 Representações da sociedade, que formalizaram a adesão ao Programa Estadual, desde que haja a representação no município. 
 
5-Quantos representantes farão parte do Comitê?
Não há um numero especifico, depende de estratégias locais, respeitando a representatividade recomendada no modelo de portaria de constituição do comitê.
 
6-Pode-se referenciar as famílias que já são atendidas no CRAS, ou há necessidade de cadastrar novas famílias?
Pode-se também referenciar famílias já atendidas no CRAS. Lembrando que o CAD-ÚNICO é a base para inclusão do Pró-Família. 
 
7-Se há membro da família com deficiência e recebe BPC, pode ser inserido no Pró-Família?
Sim. Ressaltamos que a renda do BPC não será contabilizada para inclusão no Pró-Família. 
 
8-Se uma família tiver apenas um membro, pode ser incluso no Programa?
Sim. Desde que atenda os critérios de elegibilidade do Programa.
 
9-Quem irá bloquear o Cartão do Beneficiário, caso necessário?
Competirá a SETAS o bloqueio ou suspensão do pagamento das famílias nos seguintes casos:
 desistirem de participar do Programa por ato voluntário;
 descumprir os requisitos exigidos para participação no Programa; 
 deixar de realizar atualização cadastral no Cadastro Único dos Programas Sociais;
 caso fortuito ou força maior, observado o interesse público.
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