Informativo: Imposto sobre Transações Imobiliárias!

Quando se fala em transação imobiliária você se embaraça todo com os tramites? Você já ouviu sobre ITBI mas não tem muita noção de como funciona? Vamos lá..

O QUE É O ITBI: 
O ITBI significa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - é cobrado pelo município em que estiver situado o imóvel em decorrência da compra e venda do bem exceto somente no Distrito Federal, pois, por não ser permitida sua divisão em município, cabe a ele sua regulamentação.

Quanto e quando deve ser pago
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a alíquota é 2% do valor venal do imóvel. Porém, se o valor da venda for menor do que o estipulado no carnê do IPTU, prevalecerá o maior.
Por exemplo, se o valor venal do IPTU for R$ 100 mil, mas o imóvel for vendido por R$ 80 mil, o ITBI será calculado sobre R$ 100 mil. Assim, o valor do imposto é arbitrado pelo município, independentemente do que conste na escritura.
É regulado por lei municipal, e, em regra, é estabelecido que o comprador deva arcar com esse ônus. O que não impede que exista um acordo entre as partes para definir a quem caberá o pagamento. Mas, se o vendedor se comprometer a pagar o ITBI e não o fizer, o fisco cobrará do devedor legal, ou seja, do comprador.

Prepare o bolso:

IR-IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEL:
Como, quando e quanto tributa sobre a transação imobiliária?
O Imposto de Renda é de competência federal. O lucro (ganho de capital) sobre a venda de um imóvel residencial é tributado em 15% (incidente sobre a diferença entre o valor recebido na venda e o custo da aquisição) e deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Mas o que é “ganho de capital”?
Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição. Exemplo: na compra de imóvel pelo valor de R$ 300 mil, e posterior venda dele por R$ 500 mil, o ganho de capital será R$ 200 mil.


Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?
-Indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado.
Por se tratar de indenização, não há como falar em ganho.
-Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação
-Quando o valor for maior que R$ 440.000,00, a partir de 16/06/2005, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
Fonte: Brevemente adaptado da Cartilha da Casa Própria da PROTESE.


Gilberto Ghidini. CRECI-MT 6342
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