Informativo: Imposto sobre Transações Imobiliárias!
Rodrigo Oliveira13:39:00

Quando se fala em transação imobiliária você se embaraça todo com os tramites? Você já ouviu sobre ITBI mas não tem muita noção de como funciona? Vamos lá..

O QUE É O ITBI: 
O ITBI significa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - é cobrado pelo município em que estiver situado o imóvel em decorrência da compra e venda do bem exceto somente no Distrito Federal, pois, por não ser permitida sua divisão em município, cabe a ele sua regulamentação.

Quanto e quando deve ser pago
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a alíquota é 2% do valor venal do imóvel. Porém, se o valor da venda for menor do que o estipulado no carnê do IPTU, prevalecerá o maior.
Por exemplo, se o valor venal do IPTU for R$ 100 mil, mas o imóvel for vendido por R$ 80 mil, o ITBI será calculado sobre R$ 100 mil. Assim, o valor do imposto é arbitrado pelo município, independentemente do que conste na escritura.
É regulado por lei municipal, e, em regra, é estabelecido que o comprador deva arcar com esse ônus. O que não impede que exista um acordo entre as partes para definir a quem caberá o pagamento. Mas, se o vendedor se comprometer a pagar o ITBI e não o fizer, o fisco cobrará do devedor legal, ou seja, do comprador.

Prepare o bolso:

IR-IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMÓVEL:
Como, quando e quanto tributa sobre a transação imobiliária?
O Imposto de Renda é de competência federal. O lucro (ganho de capital) sobre a venda de um imóvel residencial é tributado em 15% (incidente sobre a diferença entre o valor recebido na venda e o custo da aquisição) e deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Mas o que é “ganho de capital”?
Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição. Exemplo: na compra de imóvel pelo valor de R$ 300 mil, e posterior venda dele por R$ 500 mil, o ganho de capital será R$ 200 mil.


Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?
-Indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado.
Por se tratar de indenização, não há como falar em ganho.
-Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação
-Quando o valor for maior que R$ 440.000,00, a partir de 16/06/2005, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
Fonte: Brevemente adaptado da Cartilha da Casa Própria da PROTESE.