Como funciona o usucapião?
Rodrigo Oliveira13:14:00

O QUE É USUCAPIÃO?

Usucapião significa adquirir pelo uso, em latim. É o direito que um cidadão adquire sobre posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. 
Para você ter sucesso num processo de usucapião, ser reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja ininterrupta e pacífica.
A legislação brasileira prevê cinco modalidades de usucapião de bens imóveis:

USUCAPIÃO ORDINÁRIA
É caracterizada pela posse de maneira pacífica e sem oposição do proprietário, e depende de justo título e de boa-fé.
Neste caso, a posse deverá ser caracterizada pela acumulação dos seguintes fatores:
ocorreu de forma mansa e pacífica;
Ininterruptamente (continuamente);
Sem oposição do proprietário;
Por prazo igual ou superior a dez anos.
Contudo, este prazo pode ser diminuído de 10 para 5 anos quando houver provas que o possuidor adquiriu o imóvel de maneira onerosa, com registro posteriormente cancelado e se:
O possuidor tiver efetuado investimentos de tipo econômico e social no imóvel;
O possuidor tiver constituído o imóvel como a sua morada habitual.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
Independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que ocorre com ânimo do dono, sem violência e oposição, tenha sido ininterrupta e com duração igual ou superior a 15 anos.
O prazo poderá passar de 15 para 10 anos se o possuidor tiver constituído o imóvel como morada habitual ou se nele tiver feito obras de caráter produtivo.

USUCAPIÃO ESPECIAL
Pode ser urbana, individual ou coletiva, ou rural;
Nas modalidades urbana individual e coletiva os pressupostos são os mesmos, sendo que a posse deverá ter ocorrido de maneira pacífica; ininterruptamente; sem oposição do proprietário e por prazo igual ou superior a cinco anos.
Na modalidade urbana individual os imóveis devem ter uma área até 250 metros quadrados, e o possuidor deverá ter usado o imóvel para abrigar a si próprio ou a sua família. Neste caso o justo título não é exigido, sendo presumida a boa-fé. No entanto, o possuidor não pode ser dono de outros imóveis, rurais ou urbanos.
A modalidade urbana coletiva é muito similar à urbana individual, havendo a diferença que os imóveis terão área superior a 250m² e a área equivalente a cada possuidor deve ser identificável.
No caso da usucapião especial rural, ela pode ser adquirida por um indivíduo que: não seja dono de imóveis rurais ou urbanos; tenha posse do imóvel como se fosse dono durante cinco ou mais anos sem interrupção e sem contestação do proprietário; se a área do imóvel não for superior a 50 hectares; se mora no imóvel ou ganha o seu sustento através do seu trabalho ou da sua família. Neste caso se presume a boa fé, não havendo necessidade de justo título.

USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS
É quando o indivíduo pode acrescentar a posse dos seus antecessores à sua posse, ou também ser futuramente sujeitado à aplicação da usucapião.

USUCAPIÃO FAMILIAR
Em junho de 2011 entrou em vigor uma lei que indica uma nova modalidade de usucapião: o usucapião familiar.
De acordo com o artigo 1.240-A, o cônjuge pode adquirir a usucapião se: a pessoa abandonada não for proprietária de outro imóvel nem tenha usufruído da lei anteriormente; tiver permanecido no imóvel durante dois anos sem interrupção e sem oposição do ex-companheiro; o imóvel tiver até 250 metros quadrados.
Nesta modalidade - também conhecida como usucapião por abandono de lar - o abandono deverá ser voluntário e sem justificação, sendo que a pessoa que pretende usucapir deverá demonstrar que tal aconteceu. Um pedido de usucapião familiar só poderá ser pedido por indivíduos que se separaram ou que foram abandonados depois da criação do artigo.

ESCLARECIMENTOS:
1. Como provar e dar entrada num processo de usucapião?
R: Anexe no processo documentos como conta de água, luz, telefone, IPTU, correspondências particulares, comprovante de matricula dos filhos na escola, se for o caso.. todos com 5 anos de registro.
Testemunhas ajudam muito, principalmente comerciantes da redondeza, com documentação de entrega, por exemplo. Essa é a prova testemunhal.
Faça isso e procure um advogado.

2. Usucapião não se aplica a móveis ou imóveis públicos. 

3. Moro há 30 anos de aluguel na mesma casa, pagando todas as contas, de água, luz, telefone no meu nome. Posso entrar com pedido de usucapião? Ela pode me pedir o imóvel de volta?
A lei do Inquilinato 8.245/91 determina que o contrato de locação pode ser escrito ou verbal. No caso de verbal prova-se com notificações escritas, recibos de aluguel pagos ou testemunho de vizinhos e terceiros de boa fé. Nesse caso seria má fé do inquilino.
Além do mais, pode sim pedir a desocupação, desde que comunicado com 30 dias corridos de antecedência.
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